Idade para pedir benefício diminui

Idosos que vivem em condições miseráveis e possuem renda familiar per capita de até 25% do salário-mínimo têm direito a receber benefício assistencialista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, cada parente que more na mesma casa não pode ganhar mais do que R$ 169,50. Hoje, na região, são pagos R$ 13,7 milhões a 20.276 pessoas e, conforme a legislação vigente, o auxílio só pode ser concedido àqueles que tiverem mais de 65 anos. Ontem, porém, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o Projeto de Lei 279, de 2012, que altera a Lei 8.742, de 1993, e reduz a idade mínima para 60 anos.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que será apresentada a todos os senadores e, se não houver recurso no prazo de cinco dias úteis, será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados. Se confirmada, seguirá para sanção presidencial.

Ao apresentar seu parecer pela aprovação, a relatora e senadora Ana Amélia ressaltou que o compromisso da CAS é com os benefícios sociais que a proposição possa gerar. Se houver impedimentos econômicos ou financeiros, explicou, a proposta poderá passar ainda pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Conforme afirma o senador Cyro Miranda, autor do projeto, o BCP-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) permite que, com o auxílio, as pessoas idosas extremamente pobres possam enfrentar, com um mínimo de dignidade, as vulnerabilidades decorrentes da velhice agravadas pela insuficiência de renda.

Ele ressalta, porém, que há grave equívoco ao limitar a idade mínima em 65 anos. “Esse critério de idade está em desacordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) que traz, já em seu artigo 1º, a definição de pessoa idosa como sendo aquela com mais de 60 anos.” Conforme cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para cada R$ 1 despendido com o benefício, há crescimento de R$ 1,32 no PIB (Produto Interno Bruto) e aumento da renda familiar de R$ 2,20. O BCP-Loas paga, por mês, o equivalente ao salário-mínimo, que hoje é de R$ 678.

Além disso, dados do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome mostram que cerca de 90% dos valores recebidos por meio do benefício são utilizados na aquisição de alimentos e medicamentos. “Tal aspecto revela a importância vital de que se reveste o BPC e, portanto, a iniquidade que se estabelece quando se exclui dessa proteção as pessoas idosas com idade entre 60 e 65 anos”, explica o parlamentar.

NA REGIÃO - Para se ter ideia da demanda por esse auxílio, que não exige que o pleiteante seja segurado da Previdência Social nem que tenha feito alguma contribuição ao longo da vida profissional, na região, de janeiro a maio, 633 idosos passaram a recebê-lo, segundo dados do INSS. A maior parte dos pedidos veio de Santo André, com 179.

No ano passado inteiro foram concedidos 1.420 BCPs. A maioria foi em São Bernardo (397). A cidade lidera ranking do total de pessoas com mais de 65 anos em condições miseráveis, com 5.073 benefícios, 25% dos 20.276 pagos atualmente.

Para solicitar o benefício, basta ligar para o 135, central de atendimento do INSS, e comparecer a um dos postos.