LISBOA – A crise económica e os desafios resultantes do envelhecimento das populações vieram expor a vulnerabilidade dos diversos regimes de pensões na UE, salienta o Parlamento Europeu num relatório hoje aprovado em plenário. Os eurodeputados recomendam aos Estados-Membros que introduzam regimes de pensões com pilares múltiplos e que salvaguardem as pensões públicas para garantir um padrão de vida digno aos idosos.
Os regimes de pensões públicos, que continuam a ser a principal fonte de rendimento dos pensionistas, devem ser salvaguardados em todos os países da UE para garantir um padrão de vida digno aos idosos, defende o Parlamento Europeu num relatório aprovado por 502 votos a favor, 138 contra e 49 abstenções.
“No debate europeu em curso, os regimes de pensões são frequentemente considerados como um mero fardo para as finanças públicas e não como uma ferramenta essencial para combater a pobreza entre os idosos e permitir uma redistribuição ao longo da vida de uma pessoa e em toda a sociedade”, refere o documento.
O Parlamento Europeu lamenta os “cortes drásticos nos Estados-Membros mais afetados pela crise, que empurraram muitos pensionistas para uma situação de pobreza ou de risco de pobreza”, reconhecendo, no entanto, que a redução das prestações de reforma em muitos países é uma consequência da grave escalada da crise económica e das grandes pressões sobre os orçamentos nacionais.
Os eurodeputados lamentam também que a Comissão, no seu Livro Branco sobre as pensões, “não aborde devidamente a importância de regimes de pensões universais do primeiro pilar que sejam, pelo menos, resistentes à pobreza”.
Dada a “probabilidade de ocorrência de um cenário de baixo crescimento económico a longo prazo, que obrigará os Estados-Membros a consolidarem os seus orçamentos e a procederem à reforma das respetivas economias”, o PE considera que é necessário desenvolver um regime complementar de pensões por capitalização, à parte da prioridade às pensões públicas universais, que garantam, pelo menos, um padrão de vida digno aos mais idosos.
O PE nota que os pensionistas constituem uma categoria de consumidores particularmente importante e que as variações nos seus padrões de consumo têm um impacto significativo na economia real.
Regimes de pensões com pilares múltiplos
Os eurodeputados recomendam aos Estados-Membros uma abordagem de regimes de pensão com pilares múltiplos, dada a vulnerabilidade tanto dos regimes de pensões públicos como privados, exposta pela crise económica e pelo envelhecimento das populações.
Os regimes de pensão com pilares múltiplos devem consistir:
- num regime de pensões públicas (primeiro pilar);
- num regime de pensões profissionais complementares por capitalização, resultante de acordos coletivos a nível nacional, setorial ou de empresa ou da legislação nacional, que seja acessível a todos os trabalhadores interessados (segundo pilar);
- se possível, num regime individual de pensões do terceiro pilar baseado na poupança privada e dotado de incentivos para os trabalhadores com baixos rendimentos, trabalhadores independentes e pessoas com anos de carreira contributiva incompletos no que diz respeito ao seu regime de pensões ligadas ao emprego.
Aumentar as taxas de emprego
O aumento das taxas de emprego, por exemplo, através da supressão progressiva dos regimes de reforma antecipada ou da supressão da aposentação obrigatória ao atingir a idade legal da reforma, para permitir que as pessoas possam, caso o pretendam, continuar a trabalhar para além dessa idade, são outras sugestões feitas no relatório para assegurar a adequação e a sustentabilidade dos regimes de pensões.
Em 2008, havia quatro pessoas ativas por cada pensionista. Em cinquenta anos, haverá apenas duas.
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