A Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que até o ano de 2025 o Brasil será o sexto país em população de idosos. Com isso, a necessidade de políticas inclusivas para a redução do preconceito contra essa faixa etária se torna cada vez mais importante.
De acordo com Marcos Duarte, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Ceará e Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE, o ideal é que o Estatuto do Idoso, implementado em 2003, faça parte das políticas públicas, como ato de respeito e dignidade da pessoa humana, já proclamada na Constituição da República de 1988. “Para que isto seja possível, é necessário derrubar preconceitos, reconhecer a sexualidade na ordem do desejo e, portanto, integrante da vida até a morte”, conta. O profissional alerta, ainda, que é necessário reconhecer que, se os idosos não são mais produtivos, já deram sua parcela de contribuição econômica. Isto significa, em última análise, reconhecer e atribuir-lhes lugar de sujeito na vida”, explica.
Além do Estatuto do Idoso, o Direito de Família contempla diversas leis sobre o assunto. Dentre elas, o direito de visita dos avós aos netos, a responsabilidade solidária com relação aos alimentos, e também seu lugar contemplado na lei que versa a respeito da Guarda Compartilhada quando é feita referencia à importância dos vínculos de afeto das crianças com a família extensa.
Violência
Segundo o IBGE, outro grave problema enfrentado pelos idosos é a violência. No Brasil, as violências e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar na mortalidade, depois das doenças do aparelho circulatório, das neoplasias, das enfermidades respiratórias, digestivas e endócrinas. Morrem mais de 13 mil idosos por acidentes e violências por ano, significando, por dia, uma média de 35 óbitos, dos quais 66% são de homens e 34%, de mulheres.
Denúncias de crimes contra idosos são cada vez mais comuns no Brasil. Entre 2011 e 2012 o número triplicou. De janeiro a novembro de 2012, o Disque 100, telefone da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, registrou mais de 21 mil denúncias. No mesmo período de 2011, foram pouco mais de 7 mil, um aumento de quase 200%.
Os crimes mais denunciados são: maus tratos, abandono, negligência, violência psicológica e violência física. Outra queixa muito comum é a de parentes que se apropriam de pensões e benefícios dos idosos. Quem deve administrar o dinheiro é o idoso, mas se o aposentado tem um benefício previdenciário, mas não consegue administrá-lo, os valores devem, obrigatoriamente, serem revertidos para ele.
O artigo 99 diz que é crime “expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis”.
Ceará
O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciaprevi) revelou que a violência contra o idoso aumentou 22,23% em 2012 no Ceará. Foram denunciados 1.050 casos entre janeiro e dezembro, enquanto que em 2011, no mesmo período, o centro recebeu 859 denúncias. Os crimes mais denunciados são: negligência, abuso financeiro, abandono e em consequência de todos eles, a violência psicologica. Cerca de 90% dos casos são confirmados.
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