Eventos deverão divulgar desconto para idosos

Eventos deverão divulgar desconto para idosos - Projeto estabelece que o anúncio será feito através da afixação de cartazes. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 635/11, que obriga eventos culturais e esportivos a divulgarem os descontos para idosos, como define o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03). O projeto estabelece que o anúncio será feito através da afixação de cartazes com o teor do artigo 23 da lei: “A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Estatuto do Idoso - Lei Federal 10.741/03”.

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