Comissão do Senado aprova ampliação de gratuidade de transporte para idosos






Por isso, pela proposta, para evitar questionamentos jurídicos de passageiros e concessionárias, o transporte semiurbano passa a ser entendido como aquele que, "mantidas as mesmas características operacionais do transporte urbano, transpõe os limites do município".

O projeto original previa a gratuidade a partir dos 65 anos, mas o substitutivo aprovado reduz a faixa etária para 60 anos. Além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a proposta ainda precisará retornar à Comissão de Direitos Humanos (CDH), que vai dar decisão terminativa sobre a matéria.

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