Lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho. Desconto é na taxa de serviço do Departamento Estadual de Trânsito.
As pessoas com mais de 65 anos de idade que forem tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação terão desconto na taxa de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na sexta-feira (14) o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, sancionou a lei que reduz em 40%, o valor para quem for tirar a primeira CNH ou renovar o documento, e em 80% para os condutores que precisem da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A redução foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro. O preço diferenciado para pessoas com mais de 65 anos foi anunciado pelo governador no dia 1º e outubro, Dia Nacional do Idoso, e vai beneficiar aproximadamente 44 mil condutores paraibanos incluídos nesta faixa etária.A pessoa com mais de 65 anos de idade têm que renovar a Carteira Nacional de Habilitação a cada três anos, enquanto para os demais a validade do documento é de cinco anos. Hoje, a taxa do Detran para a primeira habilitação custa R$ 206,74. Com a redução de 40%, os beneficiados passarão a pagar R$124,04. A taxa de renovação da CNH custa R$ 121,43 e para quem tiver mais de 65 anos o valor cobrado será R$ 72,85.
“Cinquentinhas”
O maior alcance social da lei sancionada por Ricardo Coutinho é a redução de 80% no valor das taxas para a emissão da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). O desconto vai beneficiar, principalmente, os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, as chamadas “cinquentinhas”, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro exige que os condutores destes veículos tenham maior idade, sejam habilitados com a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação categoria “A” (motociclistas) e que utilizem o capacete.
No entanto, muitos proprietários de “cinquentinhas” optaram por este tipo de veículo acreditando que não precisariam ser condutores habilitados e alegavam que não possuíam o documento porque não podiam arcar com os custos que chegam até R$ 800, somando as aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores e as taxas de serviço do Detran.
Com a redução de 80%, as taxas para emissão da ACC que hoje custam R$ 206,74 cairão para R$ 41,35. Além de diminuir o valor das taxas, o Detran fez um acordo com os Centros de Formação de Condutores para que eles reduzam o valor das aulas teóricas e práticas para esta categoria.
Esta é a primeira vez que o Detran da Paraíba reduz taxas de serviço e, segundo o superintendente Rodrigo Carvalho, “isto só foi possível enxugando gastos e transformando em benefícios para a sociedade recursos arrecadados com multas de trânsito e prestação de serviço”. Na mesma lei, o governador Ricardo Coutinho também limitou em 30 dias o prazo para cobrança das diárias pela permanência dos veículos recolhidos ao pátio do Detran.
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