A gratuidade e o desconto na passagem de idosos no transporte público intermunicipal no Rio Grande do Sul foram temas de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembléia, no auditório da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, em Porto Alegre.
A audiência pública foi requerida pelo deputado Heitor Schuch , proponente do Projeto de Lei (PL) 72 2004), que modifica a lei estadual , que estabelece desconto de 40% em passagens intermunicipais no RS. Pela lei, o desconto é concedido a aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que comprovem renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos. A nova proposta usa o mesmo padrão estabelecido pelo Estatuto do Idoso em âmbito federal, que prevê gratuidade em linhas interestaduais para pessoas com mais de 60 anos (2 por linha) e 50% de gratuidade para os excedentes desta cota.
“Já se passaram 10 anos desde a aprovação do Estatuto do Idoso, que prevê a gratuidade de passagens para os idosos no transporte interestadual. Na Constituição Federal está previsto que compete ao Estado assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano e interurbano aos maiores de 60 anos. Hoje, 12% da população está na melhor idade, mas em 2050 teremos 20% da população que estará nessa faixa etária. Queremos que a Assembleia retome a discussão sobre este projeto de lei, para que possamos colocá-lo em prática em breve”, disse Schuch.
Gratuidade a idosos não deve onerar demais passageiros
Após a fala do parlamentar requerente do encontro, todos os demais convidados discorreram sobre a importância de se encontrar uma solução que não acarrete em repassar aos demais passageiros os custos de bancar a gratuidade ou descontos aos usuários acima de 60 anos.
O diretor-superintendente da Metroplan, Oscar Escher, ressaltou que as tarifas sociais e as políticas de benefícios não podem penalizar os que pagam as passagens. “Reconhecemos a necessidade das políticas das isenções, mas temos que indicar as fontes de onde financiar esses benefícios. As gratuidades já compõem 19% do valor da tarifa.”, falou.
O presidente da Fetapergs, Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, Osvaldo Fauerharmel, iniciou sua fala esclarecendo que o número de aposentados no Estado passa de dois milhões. “Somos mais de 12% de aposentados gaúchos. No Estatuto do Idoso também fala-se da do benefício aos idosos no transporte público. Mas indago aos presentes: quem irá pagar esta despesa?”, frisou.
Saul Sastre, diretor de Transporte Rodoviários do DAER, representando a Secretaria de Infraestrutura e Logísitca do Estado, lembrou que as pessoas estão viajando menos de ônibus. “Só para dar um exemplo, em Palmeira das Missões vendia-se 21 mil passagens há 10 anos. Hoje, essa rodoviária vende nove mil passagens. Temos uma gratuidade de 7% dos usuários, há empresas de ônibus quebrando. A grande pergunta é de onde sairão os recursos para disponibilizar a gratuidade. O Daer apoia este projeto, mas peço que não se onere ainda mais a passagem”, falou.
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