Mão de idoso machucada após ter sido agredido. Lei sobre o assunto prevê punição com multa e prisão (foto divulgação)
Desde 2003, os maus-tratos cometidos contra idosos são considerados crimes passíveis de prisão e multa. É o que prevê o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que regula os direitos para pessoas com mais de 60 anos de idade. De acordo com o Estatuto do Idoso, nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Mas nem sempre esses direitos são respeitados. Muitos idosos são vítimas de abandono e de maus-tratos, muitas vezes cometidos por quem deveria protegê-los: familiares e abrigos/asilos.
No caso de maus-tratos, a punição varia de pagamento de multa a prisão de dois meses a quatro anos, dependendo da gravidade. Em Rio Claro, as denúncias podem ser feitas ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social), que tem sete unidades no município. A ocorrência será atendida por equipe de profissionais, que fará os encaminhamentos necessários.
O presidente do Conselho Municipal do Idoso, Antônio Carlos Riani Costa, reconhece que o Estatuto do Idoso trouxe muitos avanços mas, segundo ele, ainda são insuficientes e é preciso continuar trabalhando para fortalecer e ampliar os direitos conquistados. E esse trabalho tem que ser feito não somente pelo poder público, mas também pelos idosos, familiares, entidades, entre outros segmentos sociais.
Costa comenta que o conselho está intensificando ações no sentido de divulgar os direitos dos idosos. Para isso, conta com o apoio dos Cras, Creas, grupos de terceira idade, etc. Ele conta que o Fundo Social de Solidariedade, em parceria com a Secretaria de Ação Social e a Unesp, criou o Grupo de Protagonismo do Idoso, que visa capacitar os idosos para que eles conheçam o funcionamento da prefeitura e saibam como usufruir dos serviços oferecidos e utilizar melhor os recursos disponíveis. A ideia é disseminar esse conhecimento através dos idosos, que se tornariam multiplicadores das informações em seus ambientes de convivência.
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